Para a capacitação, os adolescentes serão selecionados pelos Juizados da Infância e Juventude Cível e Infrator do TJAM, os quais devem seguir entre os seguintes requisitos  — idade igual ou superior a 14 anos, ter matrícula e frequência escolar comprovada na rede de ensino, possuir Carteira de Identidade, CPF e Plano Individual de Atendimento (PIA); cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto — liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, há pelo menos um mês.
À Câmara, caberá ofertar os cursos de Agente de Informação Turísticas, Recepção em meio de Hospedagem, Informática Básica, Confecção de Embalagens e Decoração de Balões, e fornecer além da estrutura física, material didático, uniforme e vale-transporte para esses alunos, assim como informar à Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJAM o andamento dos adolescentes nos cursos promovidos — faltas, atrasos, evasão e desinteresse. A primeira turma com 40 alunos participará do curso de Agente de Informações Turísticas no período de 20 de julho a 25 de agosto.
Além da capacitação profissional, Wilker Barreto garantiu, no ato da assinatura, que os adolescentes terão os serviços de apoio à saúde e social da Casa. “Com isso, é um sonho termos todos esses jovens devolvidos à sociedade já com uma profissão”, observou o presidente.
“Hoje se planta uma semente, e esse projeto não nasceu somente da iniciativa da presidência desta Casa, mas foi compartilhado por todos os vereadores, por entender que temos, cada vez mais, ter uma Câmara mais próxima da sociedade. Não podemos fechar os olhos dá problemática dos nossos jovens infratores. É fácil criticar, o difícil é dar o caminho”, completou Wilker Barreto.
Os cursos serão realizados na Câmara, por meio da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar e com a parceria de entidades, já a partir do segundo semestre deste ano e vão visar a formação técnico-profissional desses menores com idade igual ou superior a 14 anos, no sentido de recuperá-los e prepará-los para o mercado de trabalho.
Graça Figueiredo ressaltou que o convênio assinado é histórico e inédito, pois dará oportunidade aos adolescentes e ter uma perspectiva de uma vida melhor. A Casa demonstra a sensibilidade a essa questão, e acredita que será o pontapé inicial de exemplo a outras Casas Legislativas do Brasil. “O poder judiciário e o legislativo abraça e acolhe esses adolescentes para que possam dizer um dia ’eu estava perdido e fui encontrado’, pela justiça e o poder legislativo”, acrescentou a desembargadora.
Durante a assinatura do convênio os vereadores Socorro Sampaio (PP), Álvaro Campelo (PP), Joãozinho Miranda (PTN), Roberto Sabino (PROS), Professor Bibiano (PT), Elias Emanuel (PSB), Professora Jacqueline e Professor Samuel, destacaram a importância da parceria entre os dois poderes pela iniciativa e preocupação em poder dar oportunidade aos jovens infratores da cidade de Manaus.

Texto: Valdete Araújo – DIRCOM/CMM
Foto: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

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