Palestra sobre Reforma Eleitoral abre atividades da Escola do Legislativo da Câmara
As principais modificações trazidas pela Lei nº
13.165/2015 — conhecida como ‘Reforma Eleitoral’ — foram apresentadas em
palestra, ministrada pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE/AM), desembargadora Socorro Guedes, na manhã desta quinta-feira
(3), na abertura das atividades da Escola do Legislativo Vereadora Léa
Alencar Antony da Câmara Municipal de Manaus (ELVLAA/CMM). A solenidade
contou com a presença de vereadores, do prefeito em exercício, vereador
Wilker Barreto (PHS), e autoridades do Estado.
A Reforma Eleitoral de 2015, assunto da palestra, alterou as Leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), tendo como objetivos a redução dos custos das campanhas eleitorais, a simplificação da administração das agremiações partidárias e o incentivo à participação feminina na política. “Essa reforma é fruto do clamor da sociedade, incomodada com a forma como as eleições eram realizadas, principalmente, seus gastos feitos por partidos e políticos”, explicou a desembargadora, ao destacar que mais de cem alterações foram feitas nessas leis.
Entre as mudanças realizadas pela lei, Socorro Guedes salientou, na palestra, as alterações quanto à data das convenções partidárias – que nesta eleição serão realizadas entre os dias 20 de julho a 05 de agosto – a redução da propaganda eleitoral de 90 para 45 dias e a proibição de doações para campanha por pessoa jurídica a candidato majoritário. “A reforma busca uma maior transparência e coibir o uso abusivo de poder econômico. O ano de 2016 será um grande laboratório, onde o principal ponto da mudança é o combate à corrupção”, afirmou.
Para o prefeito de Manaus em exercício, a Casa Parlamentar teve a oportunidade de entender e esclarecer dúvidas sobre a Reforma Eleitoral, e que a Lei faz parte do processo de amadurecimento do eleitor brasileiro, que se tornou mais crítico. “Tivemos uma oportunidade para entender um pouco das mudanças que vão nortear as eleições de 2016. A desembargadora vem a Casa nos prestigiar, uma vez que a Câmara entendeu a importância da biometria, e de pronto aderiu e vai ajudar até o fim a missão árdua do TRE com a biometria”, disse Barreto.
Ao encerrar a palestra, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral não deixou de agradecer a participação da Casa no processo de recadastramento biométrico. “Quero tornar público meu agradecimento à Câmara, que foi o primeiro órgão público a se colocar a disposição do Tribunal, colocando funcionários ao nosso dispor no processo de recadastramento biométrico”, concluiu.
Texto: Áquila Sicsú - DIRCOM/CMM
Foto: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM
Foto: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM
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