Assessores e vereadores se interam dos trâmites da Câmara e Escola do Legislativo faz treinamento sobre nova CEAP
A 25 dias para o início das atividades
parlamentares, assessores e vereadores buscam conhecer os trâmites de
leis, processos e documentos, que serão usados no dia a dia, além de
informações a respeito da Lei Orgânica do Município (Loman) e do
Regimento Interno da Casa Legislativa.
É o caso do vereador Chico Preto (PMN), que ressaltou que as questões
burocráticas da Câmara estão sendo encaminhadas aos assessores do
gabinete, e, no que cabe a ele, é pensar na construção da pauta a ser
defendida no Plenário e tomar as devidas providências em relação ao
assunto a ser abordado. “Já estou providenciando projetos de lei a serem
apresentados, sempre dialogando e ouvindo a população, assim como me
debruçando na Loman e o Regimento Interno da CMM, porque sem esses dois
instrumentos não vamos a lugar nenhum, é tipo barco sem leme e sem
vela”, observou o parlamentar.O vereador Missionário André (PTC), lotado no gabinete 27, disse que ele e sua equipe estão na fase de conhecimento dos trâmites da Casa, preparando as propostas em cima das demandas da população. “O objetivo é atender as pessoas dentro da realidade para elaborar projetos de lei visando a melhoria na qualidade de vida da população, e, acima de tudo, fazer com que a sociedade tenha mais acesso às informações e aos serviços oferecidos pelo órgão.
Luciana Seixas, assessora do vereador Rosinaldo Bual (PSB), disse que o dia a dia do parlamentar já começa no trabalho político e social dentro das comunidades. “Estamos todos ansiosos para o começo das atividades parlamentares e, para isso, já estamos realizando reuniões no gabinete para direcionar os trabalhos do vereador e, para reforçar o nosso trabalho, estamos buscando orientações nos diversos setores da Casa, no que diz respeito às questões burocráticas exigidas. Temos certeza que vereador e equipe irão realizar um bom trabalho dentro e fora da Câmara”, destacou Luciana.
No mesmo sentido, a equipe do vereador Raulzinho (DEM) do gabinete 30
já está alinhada aos processos burocráticos da Casa. O chefe de
gabinete Evandro Marino chegou a destacar, inclusive, a importância do
Câmara Digital como ferramenta para garantir segurança e agilidade no
andamento dos processos da Casa.De acordo com Raulzinho, que desde cedo está nas comunidades, o objetivo sempre será o de encaminhar as demandas da população por meio de projetos de lei, requerimentos e até mesmo indicações. “Além de fiscalizar os hospitais, escolas e cobrar os serviços de infraestrutura serei um vereador atuante”, disse o parlamentar.
Treinamento
Na próxima semana, a Câmara vai oferecer um treinamento a 60 assessores dos gabinetes parlamentares para conhecimento da nova lei da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) e sobre o uso do sistema para prestação de contas da mesma. Na segunda-feira (16), a capacitação — a ser dada pela Controladoria — acontecerá de 10h às 12h, no Memorial da Casa. Na terça (17), as aulas práticas ministradas pela Diretoria de Informática, no laboratório da Escola do Legislativo, serão divididas em quatro turmas, no período de 8h às 17h.
Pela nova Lei da Ceap, nº 437/2016, o valor fica fixado em R$ 18 mil mensais, destinado a custear os gastos vinculados ao Exercício da Atividade Parlamentar. A Cota atende exclusivamente as despesas com telefonia móvel, serviços postais, manutenção de atividades de apoio parlamentar que compreende a locação de móveis e equipamentos até o limite de 5% do valor da cota, material de expediente e suprimentos de informática até o limite de 10%, acesso à internet até o limite de 5%, assinatura de TV a cabo ou similar e locação ou aquisição de uso de software, assinatura de publicações que também não pode ultrapassar o limite mensal de 5% da Cota, locação ou fretamento de embarcação e veículos automotores, combustíveis e lubrificantes, contratação de consultoria e divulgação da atividade parlamentar.
Texto: Valdete Araújo – DIRCOM/CMM
Foto: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM
Foto: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM
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